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Tradução: Márcio Carvalho
NOTICIAS GLOBALES, Ano XVI. Número 1069, 03/13. Informativo n° 1184. Buenos Aires, 16 de janeiro 2013
Em nome da igualdade e da diversidade
A 4ª Sessão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos de Estrasburgo deliberou ontem sobre quatro casos que afetam a liberdade religiosa e de consciência. Os quatro litígios foram iniciados contra o Reino Unido.
Dos 4 casos, o Tribunal de Estrasburgo só deu razão a uma demandante, Nadia Eweida, cristã copta, despedida de British Aiways em 2006 por negar-se a tirar uma cruz do pescoço.
Mas nega o direito à liberdade religiosa e à liberdade de consciência a outros três cristãos:
-Lillian Ladelle, uma funcionária municipal de Islington, despedida porque recusou participar em “cerimônias de união civil” entre personas do mesmo sexo.
-Gary McFarlane, um psicólogo e conselheiro matrimonial, despedido da associação Relate em 2008, por dizem em um curso de formação que ele se recusaria a tratar problemas de “casais” com homossexuais.
-A enfermeira anglicana Shirley Chaplin, transferida do trabalho com enfermos para um trabalho de escritório, porque se negou a tirar sua cruz de confirmação, que leva no pescoço há 30 anos.
Em nome da igualdade e da diversidade
O mais inaceitável da sentença, na opinião de Gregor Pupinck, diretor do Centro Europeu para a Lei e a Justiça (ECLJ), é que a demissão dos empregados é proporcional à obrigação do empregador de aplicar “as políticas de igualdade e diversidade”. Como se poderia considerar justo despedir um trabalhador quando teria sido fácil para o empregador dar-lhe função em outros postos ou tarefas?, se pregunta Pupinck. A resposta negativa dos empregadores para atender as petições dos trabalhadores afetados é uma sanção de caráter ideológico, e dá a entender que não há lugar em suas empresas para “cristãos intolerantes”, diz o comentário de Profesionales por la Ética.
O comentário continua dizendo que é impressionante também que o Tribunal Europeu, com exceção de dois juízes tenha ignorado a diferença fundamental entre consciência e religião. Assim, nos casos Eweida e Chaplin a questão é de liberdade de religião (liberdade para portar símbolos religiosos em público) enquanto nos casos Ladele y McFarlane o que está em jogo é a liberdade de consciência (objeção de consciência frente à homossexualidade). Considerando que a liberdade religiosa pode estar sujeita a limitações necessárias em uma sociedade democrática (de acordo com o art. 9. 2 do Convênio Europeu de Direitos Humanos), a liberdade de consciência não está sujeita a esta limitação. O Estado tem a obrigação não só de abster-se de obrigar a alguém a agir contra sua consciência (moral), senão também de adotar medidas positivas para garantir isso à pessoa. No caso Ladele, o Estado não só a obrigou a registrar uniões do mesmo sexo, violando sua obrigação de respeitar a consciência individual, e tampouco nenhum esforço foi feito por encontrar um serviço razoável a fim de respeitar a objeção de consciência da empregada.
Grégor Puppinck espera que os casos sejam revisados quanto antes na Câmara Maior do Tribunal.
É de notar que, de sua parte, o governo de David Cameron anunciou que seus advogados defenderiam em Estrasburgo as sentenças anticristãs dos tribunais do Reino Unido.
Recordemos que em abril de 2012, quando já se haviam apresentado estes casos em Estrasburgo, o primaz da Igreja Católica no Reino Unido, Cardenal Keith O’Brien, em sua homilia do Domingo de Páscoa, pediu aos cristãos que “levem com orgulho um símbolo da cruz de Cristo” durante suas atividades cotidianas, como modo de contrapor aos esforços dos grupos laicistas por “marginalizar a religião".
Fontes:
-The European Court of Human Rights (Fourth Section), CASE OF EWEIDA AND OTHERS v. THE UNITED KINGDOM
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